
Foi aprovado em caráter conclusivo no Senado um projeto de lei que torna obrigatório o uso de colete inflável (o famoso colete Airbag) para condução de Motocicletas. Além disso, o projeto de lei também prevê a obrigação de instalação de um dispositivo que limite a velocidade das Motos em 110 km/h.
É isso mesmo: Sua Moto, qualquer que seja a cilindrada, de 125 a 2300, conseguirá atingir no máximo 110 km/h. Em algumas motos, essa velocidade é atingida na primeira marcha.
Quem apresentou os projetos de lei PLS 96/2007 e PLS 97/2007 é o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que é Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus e também ocupa o cargo de Ministro da Pesca. Isso mesmo, ele cuida de um ministério responsável por regular a tradicional atividade de retirar peixes da água, e está legislando sobre o trânsito.
Esse mesmo senador apresentou outros projetos de lei sem o menor sentido, como o que impõe a obrigação de marcadores químicos em munições de armas de fogo, com a justificativa de que tais marcadores facilitariam a investigação de “balas perdidas”. Esquece-se o senador que a munição do bandido não é comprada em loja, mas sim contrabandeada ou fabricada clandestinamente.
Mas o assunto é motos, vamos lá: Fica evidente que o sujeito nunca sequer montou em uma moto e não conhece a realidade Brasileira. O colete Airbag é caro, muito caro, na faixa de R$ 1.000,00. Considerando que 90% das motos vendidas no Brasil custam até 6 mil reais, devidamente financiados em centenas de prestações, o acessório aumentaria bastante o custo da moto, inviabilizando o transporte próprio para milhares de pessoas.
Mas o pior não é isso… O pior é o governo achar que pode limitar a velocidade das motos. A ideia é tão absurda que me eu nem mesmo sei por onde começar a refutar. Vamos lá:
1) O que impede que o dono da moto simplesmente remova o acessório? Ou substitua por um que possa ser desligado?
2) E nas rodovias onde o limite de velocidade é superior a 110 km/h, porque razão as motos terão que ser limitadas a esta velocidade?
3) Porque é que a lei não se estende aos carros, já que estão sujeitos a mesma legislação de transito e aos mesmos limites de velocidade?
4) Este será mais um custo para aumentar ainda mais o preço das motos. Hoje até motos de 125cc são capazes de atingir velocidades superiores a 110 km/h, então não estão desobrigadas da instalação do tal dispositivo.
1) O que impede que o dono da moto simplesmente remova o acessório? Ou substitua por um que possa ser desligado?
2) E nas rodovias onde o limite de velocidade é superior a 110 km/h, porque razão as motos terão que ser limitadas a esta velocidade?
3) Porque é que a lei não se estende aos carros, já que estão sujeitos a mesma legislação de transito e aos mesmos limites de velocidade?
4) Este será mais um custo para aumentar ainda mais o preço das motos. Hoje até motos de 125cc são capazes de atingir velocidades superiores a 110 km/h, então não estão desobrigadas da instalação do tal dispositivo.
O projeto de lei agora vai para a câmara dos deputados, e sendo aprovado lá, será encaminhado para a sansão da presidente.
Caminhamos para um caminho onde não há opção a não ser a desobediência civil. Ayn Rand descreve isso em um trecho de “A revolta de Atlas”:
O único poder que qualquer governo tem é o de reprimir criminosos. Bem, então, se não temos criminosos o bastante, o jeito é criá-los. E fazer leis que proíbem tanta coisa que se torna impossível viver sem violar alguma. Quem vai querer um país cheio de cidadãos que respeitam as leis? O que se vai ganhar com isso? Mas basta criar leis que não podem ser cumpridas nem objetivamente interpretadas, leis que é impossível fazer com que sejam cumpridas a rigor, e pronto! Temos um país repleto de pessoas que violam a lei, e então é só faturar em cima dos culpados.